| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5194 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIANO PEREIRA DOS SANTOS |
| native_id | 6017 |
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ciono a MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tetrixônio Iunicipal Yunicipsl, na írea de Expansão Urbana da Nova | arabã, a MARIANO PEREIRA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IARADÁ EOTADO DO PARÃ. Feço saber que e Câmara Tunicipeal de *arabá eprvou e eu sen- seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio “unicipal, a VANIANO FUNSIRA DOS SANros, na Área de Expansão Urvena Kova rarebã, na “olha 15 quadra 10 Lote — nº 20, con os limites e curacteristicas seguintes: Lizitando -se pelo lado dircito cor o lote nº 19, pelo lado esquerdo , limita-se cor o lote nº 21, fezendo frente pera e VR-03, fm -dos com os lotes nºs 07 e 08, medixido 8m20 de frente 35m00 dec lateral direita, 32,00m de latercl esquerda, 6,00m de fm —JOSe srt. 2º —- Este lei entrarê em vigor na data de sua publica — ção, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARK EM DATA DE 30 DZ OUTUBRO DE 1.9840 = Prefei funicipal =