| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5195 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA NILVA DE SOUZA |
| native_id | 6018 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5195/84 DZ 30 DE OUTUBRO DZ 1.984 Concede por enfitevse um terrero urbano do Tetrimônio Yunicipeal na írea de Ex -— neansão urbana Ilova larabá LUNIA — NILVA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABÁ ESTADO DO PARÁ. 11 , as . - e Feço saber que a Carara ; unicipal de :craba aprovou e eu san -ciono 2 seguinte leis irte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do . A - . . “e. Ed Ed Tem atrirônio Kunicipal, localizeco nc srea de Ixmansão Urbana- lova Larabá, a VANIA NILVA 2 50U4/., no Folha 28, “uadra 25, Lote nº 16, cor os linitcs e caracteristicas seguintes: lini -tando-se pelo ledo direito com o lote nº 15, pelo laão es -— querdo cor o lote nº 17, íizzendo irrente nara a V-284 fundos con quem de dircito, rolindo 06,40m de frente, 30n00 de late- rel direita, 30m00 Ge leterel esquerda e 9m00 de fundos. trt. 2º — Esta lei entrará em vigôr ne data de cia publica -— ção, revogadas «us disposições em contrário. GiBINETE DO PREPSITO LUKRICIPAL DE LANADBA LOTADO DO PAR a DAT: DE 30 DE OUTUBRO DE 109846 = Prefei STR cipal =