| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5197 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FEITOSA |
| native_id | 6019 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrizônio Junicipal na frea de LIx- pansão urbana lova “arabá à MARIA DO SO -CORNNO Li ALECIDA FEITOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAINABÁ ESTADO DO PAN£. Paço caber que a Câmera iunicipal de Verabá, eprovou e eu sanciono 2 seguinte leis trte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano - do Tatrimônio !unicipal, localizado na «uadra OS Lote n209 Folha 15, & MARIA DC SOCORRO DE ALUDIDA FZITOSA, com os li -pites e coractoristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito, cor o lote nº 08; pelo lcdo esquerdo com o lote - n£ 10; fazendo frente para a V-150 fundos con o lote nº 20 medindo 9,90m de frente por 46,70 de latercl direita, 46m60 de leteral esquerda, 9,00m nos fundose Art. 2º — Este lei entrará em vigor na data de sua publica sa ki End É ção revogadas as disposições em contrario. GABINSTE DO PREFEITO NUNICIZAL DE KARABÁ EST: DO DO PARÁ EM DATA DE 30 LE OUIUBRO LE 1.984 = Prefei cipal =