| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA EDITE LIRA |
| native_id | 6021 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Kº 5.202/84 15 30 22 OUHUSIO u5 1.984. Cencede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal na Área de ix -— pensão Urbana Nova larabá, à KAZIA EDI- TE Lliho Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancicio a se eguinte leis Avto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Lunicipal, localizado ma frea is ixpansão Urbana- ova varsot. 3 KANIA ELITE LINA, na Folha 15, quadra 08 Jota 2 16, cos os lixives e curecteristicas seguintes: Limitan - “O-so velo leão direito cor o lote ut 09, pelo 1l:do esquerdo con c lote 2“ 11, fezenão ireute para a V-150, tunãos com os lotes nºs 19 e 19, medindo 14,50 de írerto por 46,60 de le- tarel direita, 42,00a de laveral coqueria, 16,00n nog fundos arte 2º — ista Jei entrezá em viçõr ne àrto de sua publica — a cisão ção, revoçedas vs disposições em contrário, GABINSTE DO PREPEITO MUNICIPAL DZ MARABÉ ESTADO DO PARÁ Ex DATA DE 30 LE OUTUDEO VE TeDlio = Prefei' cipal =