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← Marabá (PA)

norma nº 5204/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5204 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A MANOEL INÁCIO DA SILVA
native_id6023

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
we Nº 5.204/84 de 30 de Outubro e l. 984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal no Núcleo de Pa
rauapebas, à MANOEL INÍCIO DA SILVA. ee
O PRIPSIPO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Sica concelidio por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal, à LANO!]. INÁCIO D: SILVA, locem
lizado no Núcleo de Parauapebas, à itus "r“, Quadra 52, Lote 27,
com lirites e ceorecterísticas seguintes! Limitando-se pelo la —
ão direito cor o lote nº 26, pelo lado esquerão cor o lote nº *
28, fazendo frerte pers e referiio ma “"r”, e funãos com o lote
£
nº 11. Medinio 09700 de froerte por 30r00 de furdos.
irie 2º — ista Lei entrará em vigor nº ênta de sua
caca ve cs - daí
publicação, revogauas as “ISPposições ci CONLIATÃO
G;BINRTT DO PRTENITO MINICIPAT. DX NARABÁ, EM 30 DE
OUTUBRO DT 1.084,
P3 cas

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