| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5204 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A MANOEL INÁCIO DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL we Nº 5.204/84 de 30 de Outubro e l. 984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal no Núcleo de Pa rauapebas, à MANOEL INÍCIO DA SILVA. ee O PRIPSIPO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º —- Sica concelidio por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à LANO!]. INÁCIO D: SILVA, locem lizado no Núcleo de Parauapebas, à itus "r“, Quadra 52, Lote 27, com lirites e ceorecterísticas seguintes! Limitando-se pelo la — ão direito cor o lote nº 26, pelo lado esquerão cor o lote nº * 28, fazendo frerte pers e referiio ma “"r”, e funãos com o lote £ nº 11. Medinio 09700 de froerte por 30r00 de furdos. irie 2º — ista Lei entrará em vigor nº ênta de sua caca ve cs - daí publicação, revogauas as “ISPposições ci CONLIATÃO G;BINRTT DO PRTENITO MINICIPAT. DX NARABÁ, EM 30 DE OUTUBRO DT 1.084, P3 cas