| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5206 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ALVES MOREIRA |
| native_id | 6024 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.206/84 de 30 de Outubro de lit E PR PP PR, É PR É PÉ PR PO PR PÉ À PP PP PRP Conctuus por emiiveuse um terreno urvano do Patrimônio municipal, na Álsa vE | rare avr 4 Vin, WOlVAilÃicoo O PRSFSITO MUNICIPAL DE MíRtBÍ EST;DO DO PARÍ. sencioro a seguinte Leis árte 1º — Fica concsdido por enfiieuse um terre- no urbanc do retrimório .uzicipal, à KAsJA 2LV4S rOmsinAs locali zaco ra rolha 15, quldra v3, Lote 25, cor 05 limites e caracie — rísticos seguirícst Linitundo-se pcio lado úireito com o lote n: 36, pelo Lnão csquervo cou o lote ul 24, tazendo Irente para » VeL50, e Lundos com quem «ce circitoe nedinuo C5uvV3 ae Irenve , * 24820 de laverai Gircita, jm0C «e luvcral esquerua e Udmv0 dGe* e - 4 - . 4 “ “ áxt. 2% - Esta Lai enirera a vizor na data Ge & sua publicação, revogaius as disposições a. contrários. GADINSEE DO PRESSDITO MUNICIPAL LE MARABÁ, Er 30º E OUTUBRO DE 1.904 Prefei cipal