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norma nº 5207/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5207 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS
native_id6025

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio Municipal, na ÁREA DE EX-
PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MANOEL
ALMEIDA DOS SANTOS. oe
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que & Câmara Mnicâpal aprovou e cu sen
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno*
urbena do Patrimônio Kunicipal, à MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS, loca
lizado na Folha 28, Quadra 26, Lote 10, com limites e caracterís-
ticas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 09,
pelo lado esquerão com o lote nº 11, fazendo frente para V=284 e
fundos com o lote nº 20, Medindo 08m40 de frente, 32m80 de late —
ral direita, 27m40 de lateral esquerda e 10m60 nos fundos
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogades as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 30 DE
OUTUBRO DE 1.984.
pres o cas

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