| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5207 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS |
| native_id | 6025 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, na ÁREA DE EX- PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS. oe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que & Câmara Mnicâpal aprovou e cu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno* urbena do Patrimônio Kunicipal, à MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS, loca lizado na Folha 28, Quadra 26, Lote 10, com limites e caracterís- ticas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerão com o lote nº 11, fazendo frente para V=284 e fundos com o lote nº 20, Medindo 08m40 de frente, 32m80 de late — ral direita, 27m40 de lateral esquerda e 10m60 nos fundos arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 1.984. pres o cas