| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5208 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A MIGUEL BLACUTT LHANOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.208/84 de 30 de Outubro de 1.984 Concede por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio lunicipal no Núcleo* de Parauapebas, à MIGUEL DLACUTI LHA- ROSeeo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liúnicipal aprovou e eu* sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Hunicipal, à MIGUEL BLACUTT LHANOS, lo calizedo no Núcleo de Parauapebas, à Rua "C", Quadra 27, Lote? nº 25, com 08 limites e características seguintes: Linitando-* se pelo lado direito com o lote nº 24, pelo laío esquerdo com* o lote nº 26, fazendo frente para a referida Rua "C”" e fundos* com o lote nº 09. Medindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral * direitas 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrar” em vigor na data det sua publicação, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 19840