| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5209 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MARLUCIA SILVA MONTEIRO |
| native_id | 6027 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.209/84 de 30 de Outubro de 19846 sans zxnacennsunuss nuns Concede por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, na ÍrEa * DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à MARIA MANLÚCIA SILVA HONTEIRO ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO PARK. Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu * senciono e seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio Municipel, à MARIA KARLÚCIA SILVA XON- JEIRO, localizado ne Folha 15, Quadra 11, Lote nº OL, com os * Limites e carcaterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado * direito cor Y-150, pclo lado esquerdo com o lote nº 02, fazen- ão frente pera V=151 co fundos com VP=03. Medindo O6m60 de fren te, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e º 06m90 nos fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor ne data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÃ, EM 30º DE OUTUBRO DE 1.984 eterna