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norma nº 5209/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5209 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MARLUCIA SILVA MONTEIRO
native_id6027

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.209/84 de 30 de Outubro de 19846
sans zxnacennsunuss nuns
Concede por enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, na ÍrEa *
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à
MARIA MANLÚCIA SILVA HONTEIRO ee
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO PARK.
Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu *
senciono e seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre-
no urbano do Patrimônio Municipel, à MARIA KARLÚCIA SILVA XON-
JEIRO, localizado ne Folha 15, Quadra 11, Lote nº OL, com os *
Limites e carcaterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado *
direito cor Y-150, pclo lado esquerdo com o lote nº 02, fazen-
ão frente pera V=151 co fundos com VP=03. Medindo O6m60 de fren
te, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e º
06m90 nos fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor ne data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÃ, EM 30º
DE OUTUBRO DE 1.984
eterna

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