| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5217 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A REGINALDO VICENTE |
| native_id | 6035 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.217/04 DZ 30 DE OUT nan s as =]=3== -suinte leis É +“ , CO S R ( Je. 2 Cir drto Os Loto x entiteuss um terreno urbono io -vurironio kunicipel, no NÚCLRO VBA RAL a FLNALDO VICENTE =. NBaê e 4 EerrPOTS y e sã a Camorr j evrovou e ev eenciono c ge COCE. LG | visi VCUbe 1 terpero vrvero ado Citado Lt sa. ins tes e circíito, Us esuue 6 CSul 3 fundes “ Fr se Leci entrar: vicor na date de sua públicação DRE S) ARA DE 30 DE CURUBRO DE 1.984. “ro? cipal =