| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5220 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A RENATO ALVES DE ALMEIDA |
| native_id | 6038 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ET 1º 5220/04 15,30 DS OUIUMO DE 1.984 Concede por enfiteuge um terreno urbano do Patrimônio iunicipal, no NÚCLIO URBA NO DE PARAJAPUBAS, a RENATO ALVES DE AL LSIDAo O PREFFITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃOo Faço saber que a Câmara ilunicípal aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Arte 1%wrica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Patrinônio lunicipal localizado no NÚCLEO URBA NO DE PARAUAPEBAS, a HENATO ALVES DE AINFIDA, é Rua “A”, Quadra 10, lote nº? 05, com os limites e caracte rísticas seguintes, limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 043 pelo lado esquerdo com o lote nº 6 fazendo frente pera a referida Ruas e fundos com quem de direitos Medindo 09m00 de frente, 30mn00 de late! ral direita, 30n00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua pá blicação, revosadas as disposições em contrários GABINSTE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO * PARÁ Hi! DATA DE 30 DE OUTUBRO D” 1e9840 = Profei pal