| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5221 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A RUBENS RODRIGUES DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5221/84 DE 30 DE OUTUBRO DE 109840 == sas === “nn. 3=5= a Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Hunicipal, no NÚCLEO URBA NO DE PARAUAPEBAS, a RUBENS RODRIGUES * DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancã ono a seguinte Leis Arte 1% Fica concedido por enfiteuse um terreno ur» bano do Patrimônio Municipal, localizado no NÚCIIO * URBANO DE PARADAPEBAS, a RUBENS RODRIGUES DE SOUZA 3 na Rua “4”, Quadra 10, lote nº 06, com limites e com racterísticas seguintest Limitando-se pelo lado die? reito com o lote nº 053 pelo lado esquerdo com 0 10 to nº 07, fazendo frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo 09m00 de frente, 30m00, de lateral díreita, 30m00 de lateral esquerda e 09 00 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de cus pá blicação, revogadas as disposições em contrários GABINITE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO * PARÃ EM DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 19840 = mes soe