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norma nº 5221/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5221 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A RUBENS RODRIGUES DE SOUZA
native_id6039

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5221/84 DE 30 DE OUTUBRO DE 109840
== sas === “nn. 3=5= a
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Hunicipal, no NÚCLEO URBA
NO DE PARAUAPEBAS, a RUBENS RODRIGUES *
DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃo
Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancã
ono a seguinte Leis
Arte 1% Fica concedido por enfiteuse um terreno ur»
bano do Patrimônio Municipal, localizado no NÚCIIO *
URBANO DE PARADAPEBAS, a RUBENS RODRIGUES DE SOUZA 3
na Rua “4”, Quadra 10, lote nº 06, com limites e com
racterísticas seguintest Limitando-se pelo lado die?
reito com o lote nº 053 pelo lado esquerdo com 0 10
to nº 07, fazendo frente para a referida Rua, fundos
com quem de direito, medindo 09m00 de frente, 30m00,
de lateral díreita, 30m00 de lateral esquerda e 09
00 nos fundose
Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de cus pá
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINITE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO *
PARÃ EM DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 19840
= mes soe

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