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norma nº 3340/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3340 / 1967
Date 1967-10-23
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DOOU À PARÓQUIA DE MARABÁ UM ÁREA DE TERRAS NA PRAÇA ALFREDO MONÇÃO
native_id604

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1,096,de 15 de dezem-
bro de 1960,que doou à Paróquia de Marabá uma à-
rea de terras na Praça Alfredo Monção,
A CÂMARA MUNICI PAL DE MARABÁ aprovou, e eu, Prefeito Municipal, san-
ciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica revofada, nesta data, a Lei Municipal nº 1,096,de
15 de dezembro de 1960, que concedeu à Paróquia de Mara-
bá, um terreno para construção de sua Igreja Matriz, ter-
reno situado, conforme texto da mencionada Lei, "na Pra-
o ga Alfredo Monção, paravonde faz frente, ao Norte,esqui-
na com a Trave Sta. Teresinha, a Leste, medindo 23(vinte
e três) metros para a Praça e 69(sessenta e nove) para a
referida travessa, limitando-se pelos demais lados com
terrenos do Município."
S Único - Fica reservada, para posterior doação à Prelazia de Con-
ceição do Araguaia, a àrea contígua à Igreja de São Fe -
lix, área atualmente ocupada pelo Mercado Municipal, fa
ce ao projeto de demolição dêsse próprio e sua transfe -
rência para outro local.
Artigo 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data da sua publicação, /
e GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
dendo pela Secretaria,
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.

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