| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5222 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO |
| native_id | 6040 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL enfiteuvse um ter-eno urbano do etrirônio "unicipal no Zoirro NOVO HORI - ALVES DO RASCILLUETOS A qse mer epor ; erra . tun? ( TITO FUNICIPAL Di MANABÁ ESTADO &O PARÃO ma E ego ceber que a Cararc Wácipyul cs à concioro 2 &XTe Lo —- «icê Coçioito nor eniiteuse um terreno urbano do o CO É vor cs ) $ 1 dindo 17,00m de 1 é , " art. 2: - Esta lei atrcrá iuor 2 cr to rue publica- ção, revogadas as úuisvosições er convmric. fFota Dy FE [73] =f WSTADO DO PARÁ EM Dai dd Ls sas “a ts dl ssa di O sto