| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5223 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A RAIMUNDO PEREIRA MARINHO |
| native_id | 6041 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EE Ea ATENA DR 30 DE QUIURO DE, IqRAs Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio iunícipal, no Kl=07 da PA 150, a RADUNDO PERSIRA MARIMIDO O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABA ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Cêmara Nunicipel aprovou e cu? sanciono a soguinte Lois Arte 1º Fica concedido por enfiteuso tua terreno? urbano do Patrimônio Xunicipal loenlizado no IM 07 da PA-150, a RAINUNDO PIRSIRA KANIMO, É ua "G", Quadra Norte 08, Lote nº 19, com os limítes e características seguintoss Limitandoese pelo * lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquere do com o lote nº 18, fazendo frente para a refes ride Rus "G” e fundos com quem de direito, medin do OM70O do frente por 23m00 nos fundosgo Arte 2% Eeta Lei entrará om vigor na data de sua * públicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO? DO PANÃ 7X DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 19840 = Prefci cipale