| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37560 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MANOEL DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO. |
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MUNICÍPIO 1 DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | Gonosds por enfiteuse um terreno Urtg no do Patrimônio Kinicipal localizado O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Camara Kuniciípel aprovou é eu sancios no a seguinte Leit É trt. 1º Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Yunicipal, localisado no KM-07 da rodovia PA-L3O, qua « dra Norte 05, Eua "0%, lote nº OL, a MAROE NÇE Com os limites e caracteristicas seguintess Liímitendo-se , pelo Lado o dá reíto com o lote nt 02, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 23,M4,25, fasendo frente para a referida rua, fundos com quem de direito, medin do 19eSQuts às frente por 27020mts nos fundose Arto 2º Esta Lei entrará em vigor no data de cua pudlio CAÇÃO, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFE ICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 14 DE JULHO DE 1.9830 P Prefeito Municipal