| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5229 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEVERINO PROCOPIO BARRETO |
| native_id | 6046 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº Se2 de 30 DE OUTUBRO DE 109840 pu É Pp Ap a A pop À e rd Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na AREA DE Elke PANSÃO URDANA DA NOVA MARADA, a SEVERI= NO PROCOPIO BARRETO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cêmara Hunicipal aprovou e eu suncio» no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a SEVERIO PROCOFPIO BARRETO » localizado na Folha 28, Qusira 35, lote nº 14, com li- mites e características seguintes! Limitandoese pelo * lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo * com o lote nº G=0l, fazendo frente para Ve28l e fundos com quem de direito, medindo 15m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundose Arte 2% KEeta Lei entrará em vigor na data de sua pú - blicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PA RÃ, E DATA DE 30 de OUTUBRO DE 19840 E pres apa