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norma nº 5229/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5229 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEVERINO PROCOPIO BARRETO
native_id6046

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº Se2 de 30 DE OUTUBRO DE 109840
pu É Pp Ap a A pop À e rd
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, na AREA DE Elke
PANSÃO URDANA DA NOVA MARADA, a SEVERI=
NO PROCOPIO BARRETO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Cêmara Hunicipal aprovou e eu suncio»
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a SEVERIO PROCOFPIO BARRETO »
localizado na Folha 28, Qusira 35, lote nº 14, com li-
mites e características seguintes! Limitandoese pelo *
lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo *
com o lote nº G=0l, fazendo frente para Ve28l e fundos
com quem de direito, medindo 15m00 de frente, 30m00 de
lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos
fundose
Arte 2% KEeta Lei entrará em vigor na data de sua pú -
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PA
RÃ, E DATA DE 30 de OUTUBRO DE 19840
E pres apa

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