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norma nº 5231/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5231 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A SINVAL BATISTA DE ARAUJO
native_id6048

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5231/84 DE 30 DE CUTUBRO DE 1.9844
mete tato tg tintas att alielteto ente trtçdo!
Concede por enfitonse um terreno urbano
do Patrimônio Hounicipal, no NÚGIZO URDA
NO DE PARADAPEBAS, a 3 BACISTA JE
ARAÚJO
O PREFETTO MUNICIPAL DE MABABA ESTADO DO PARÃs
Paço saber que a Gêmars Nunicipel aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concecido por enfitevse um terreno ur
tano do Patrimônio Hunicivel, & SILVAL BATISTA DE
ARADIO, localizado no NÚCENO URBANO DE PARATAPEDAS
à Rua “A”, quaira 20, lote nº 06, com os lirítos e
caxacterísticas seguintes: Limitando-se pele lodo?
díreito com o lote nº07, velo Indo esquerdo cm o
lote nº 05, fazendo frente para e referida Rua é
fundos com O lote nº 22, medindo 0M0O0 de frente ,
30m00 de lateral direita, 3000 de lateral esquere
da e 09m00 nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua *
públicação, revogadas as df&sposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO *
LO PARÁ Es DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 19840
= Prefei cipale

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