| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5231 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A SINVAL BATISTA DE ARAUJO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5231/84 DE 30 DE CUTUBRO DE 1.9844 mete tato tg tintas att alielteto ente trtçdo! Concede por enfitonse um terreno urbano do Patrimônio Hounicipal, no NÚGIZO URDA NO DE PARADAPEBAS, a 3 BACISTA JE ARAÚJO O PREFETTO MUNICIPAL DE MABABA ESTADO DO PARÃs Paço saber que a Gêmars Nunicipel aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concecido por enfitevse um terreno ur tano do Patrimônio Hunicivel, & SILVAL BATISTA DE ARADIO, localizado no NÚCENO URBANO DE PARATAPEDAS à Rua “A”, quaira 20, lote nº 06, com os lirítos e caxacterísticas seguintes: Limitando-se pele lodo? díreito com o lote nº07, velo Indo esquerdo cm o lote nº 05, fazendo frente para e referida Rua é fundos com O lote nº 22, medindo 0M0O0 de frente , 30m00 de lateral direita, 3000 de lateral esquere da e 09m00 nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua * públicação, revogadas as df&sposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO * LO PARÁ Es DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 19840 = Prefei cipale