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← Marabá (PA)

norma nº 5232/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5232 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TERESINHA BARROS DOS SANTOS
native_id6049

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5e232/84 de /) 30 de OUTUBRO DE 109840
mtatsfefetnfe atente etefateta Data Petas
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, na AREA DE E
PANSÃO URBANA DA NOVA MARADA, É TERESI=
NHA BARROS DOS SANTOS
O EREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS
Faço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno?
urbano do Patrimônio lunicípal, à TIREZINHA BAR=
HOS DOS SANTOS, localizado na AREA DE Expansão *
URBANA DA NOVA MARABÃ, na Folha 15, Quadra 04,10
te nº 52, com linites e características sesuín -
tost Limitando=se pelo lado direito com o lote —
nº 51, pelo laão esquerdo com o lote nº 53, fa
zendo frente para Vel54 e fundos com o lote nº »
42, medindo 08m50 de frente, 37m40 de lateral dá
reita, 37m50 de lateral esquerãs e 10m50 nos fun
dose
Arte 2% Reta Lei entrará em vigor na datn de +
sua públicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFTITO MUJICIPAL DE MARABA ESTADO?
DO PARÁ, EM DATA DE 30 DE OUTUBRO Dz 1.984e
= Profoi cipals

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