| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5232 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TERESINHA BARROS DOS SANTOS |
| native_id | 6049 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5e232/84 de /) 30 de OUTUBRO DE 109840 mtatsfefetnfe atente etefateta Data Petas Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na AREA DE E PANSÃO URBANA DA NOVA MARADA, É TERESI= NHA BARROS DOS SANTOS O EREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS Faço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno? urbano do Patrimônio lunicípal, à TIREZINHA BAR= HOS DOS SANTOS, localizado na AREA DE Expansão * URBANA DA NOVA MARABÃ, na Folha 15, Quadra 04,10 te nº 52, com linites e características sesuín - tost Limitando=se pelo lado direito com o lote — nº 51, pelo laão esquerdo com o lote nº 53, fa zendo frente para Vel54 e fundos com o lote nº » 42, medindo 08m50 de frente, 37m40 de lateral dá reita, 37m50 de lateral esquerãs e 10m50 nos fun dose Arte 2% Reta Lei entrará em vigor na datn de + sua públicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFTITO MUJICIPAL DE MARABA ESTADO? DO PARÁ, EM DATA DE 30 DE OUTUBRO Dz 1.984e = Profoi cipals