| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5233 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VICENTE MENDES DA CRUZ |
| native_id | 6050 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5233/84 15 30 Ui OUZUDNO D= 1,984 Concede vor enriteuse um terreno urbano do Futrimônio Kunicipel, ne íreu de Fxponcão- Ursana Nova inrabá, na Folha 28, à VICENTE DA CRUZ ada Rss a == = nà nn O Fil.FZITO KUNÍCIFAL DE LARADÁ LUTADO DO rARÍ sJago suber que a Cênera i'unícipeal aprovou e eu sanciono a se -guinte leis dive « - lie. concesido por enfit>ovse um terrano urbero do “trironio cuiciçel Joculiz-io na area us Lxpansão Urvana -— Nove “arabá, à VICLULS duvido —. CiUs, na Folha 23 quadra 26 loio nº £0, cou os Jizitcs c curacteristicas seguintes! limni =vuio-sc pelo luco Jirciio cou o Joie 2º 21, peão lado es — querio limit-.c co» o loie n: 15, Ífizendo -rerve para V-293 iudos cor o lote nu: 10, ucdirco 40 ce irente por 18x00 de lateral direcite, 20m00 ce latercl coquerta e 87:40 nos fundos Arte 2º -ista lei entrpré em vigôr nº Ovin de cus publica - ta : .. . Jisnosições er contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO. KALABÁ ES'PADO DO PARÁ EM DATA DE 30 DE OUTU3RO DE 1.984.