| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5241 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA |
| native_id | 6055 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L2I Nº 5241/84 DE 31 DEZ OUTUSRO DE 1.904. Concede por cníiteuse um terreno urbano do Patrimônio "unicipel no zone urbana do nú- cleo de Farauspebas à ANTONIO BATISTA DI O LIVEIRA 0 O PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Cânara Iynicipal de Xarabá eprovou e eu '! sanciono a seguinte leis LRTe 1º —- Pica conceriio por entiteuse um terreno urbano do Petrimônio iunicipal, localizedo no Núcleo urbano de “sraua -pebas, o “LTONIO DATILTA DE OLIVEIRA, ne Quadra 16 Lote nº 16 ra iva "A", com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente para a referida ' Rua e fundos cor o lote nº 32 da reíerica uvadra, medindo... 9,00m de frente por 30,00 Ce fundos, trt. 2º — Neta lei entrará em vigor na deta de sua publica- ção, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EX DATA DE DE OUTUBRO DE 1.984. = Prefei cipal =