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norma nº 5241/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5241 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA
native_id6055

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
L2I Nº 5241/84 DE 31 DEZ OUTUSRO DE 1.904.
Concede por cníiteuse um terreno urbano do
Patrimônio "unicipel no zone urbana do nú-
cleo de Farauspebas à ANTONIO BATISTA DI O
LIVEIRA 0
O PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DO TARÁ.
Faço saber que a Cânara Iynicipal de Xarabá eprovou e eu '!
sanciono a seguinte leis
LRTe 1º —- Pica conceriio por entiteuse um terreno urbano do
Petrimônio iunicipal, localizedo no Núcleo urbano de “sraua
-pebas, o “LTONIO DATILTA DE OLIVEIRA, ne Quadra 16 Lote nº
16 ra iva "A", com os limites e caracteristicas seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado
esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente para a referida '
Rua e fundos cor o lote nº 32 da reíerica uvadra, medindo...
9,00m de frente por 30,00 Ce fundos,
trt. 2º — Neta lei entrará em vigor na deta de sua publica-
ção, revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EX
DATA DE DE OUTUBRO DE 1.984.
= Prefei cipal =

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