| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5242 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ALVARO MALCHER PIMENTEL |
| native_id | 6056 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um» terreno urbano do Jatrivônio runicipal no Núcleo Urbano de -— TANAUAVEDAS, & ALVARO VALCHER POONTALe O PREFEITO MUNICI'AL D? VARABÁ EST/DO DO PAN Faço caber que a Carcre - unicipal, aprovou e eu sancioro a seguinte leis ixrit 1º — rica conccrido por enfiteuse w: terreno urbe.o do -etrinônio wnicipsl localizado no lúvleo Urbero de -crauape tr Ses ) N$ICHER PO CNTIL, na Rua “A” Cuadra 08 Lote -10 cor og limites e corecierieticas ceguintes: Limiterado-se + lo ) -lo 1-do direito com o lote nº 09, velo Isão esquerdo limita -Se com o lote nº 11, fazendo frente parz a referida lua "A" e rundos com quem de direito, medindo 9,00m Ge frente poreee 30,00m de fundose Arte 2º - Deta lei ent aró em vigor na data de sua publice- ção, revoçedos as disposições em contrário. GABINETE DO PRESRITO LUNICIPAL LE VARABÁ ESTADO DO PAR£ DB DATA DE 31 DE OUZUBRO DE 1.984, = Prefei cipal =