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norma nº 5242/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5242 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ALVARO MALCHER PIMENTEL
native_id6056

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um» terreno urbano do
Jatrivônio runicipal no Núcleo Urbano de -—
TANAUAVEDAS, & ALVARO VALCHER POONTALe
O PREFEITO MUNICI'AL D? VARABÁ EST/DO DO PAN
Faço caber que a Carcre - unicipal, aprovou e eu sancioro a
seguinte leis
ixrit 1º — rica conccrido por enfiteuse w: terreno urbe.o do
-etrinônio wnicipsl localizado no lúvleo Urbero de -crauape
tr Ses
) N$ICHER PO CNTIL, na Rua “A” Cuadra 08 Lote -10
cor og limites e corecierieticas ceguintes: Limiterado-se
+
lo
)
-lo 1-do direito com o lote nº 09, velo Isão esquerdo limita
-Se com o lote nº 11, fazendo frente parz a referida lua "A"
e rundos com quem de direito, medindo 9,00m Ge frente poreee
30,00m de fundose
Arte 2º - Deta lei ent aró em vigor na data de sua publice-
ção, revoçedos as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESRITO LUNICIPAL LE VARABÁ ESTADO DO PAR£ DB
DATA DE 31 DE OUZUBRO DE 1.984,
= Prefei cipal =

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