| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5249 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS |
| native_id | 6062 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL º 5249/84 DZ 31 DE OU Conceie por eníiteuse um terrero urbeno do Jatrirônio : unicip:l Ge "aravé, “rea de “xpe: são Urbana Nova larevé “olha - PL “aço saber que & Câmare. i unicipal eprovou e eu senciono a Xunicipel us. irea de ixracsão Urvare Fova »eraba, a / FIRESRIO 1 >/NTOS na Folha 16 cuadre - 04, Lote nº 51, cor os limites e característicos sesuintos limit O-Se pelo Irão cireito coz o lote nº 53, velo Irão V-165, fundos frente , por 32,351: de luteral Girei E r &e Joteral esquerda, 3s20r. nos em vigôr na gata de sua publica o, revogadas as disnosições er contrário. GABINUTO DO PiargIiTto KUNICIPAI E HARABÁ ESTADO DO PARA EE ; 32 DE OUIUBRO DE 1.984. = Prefei Funicipel =