| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5251 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA MARIA DOS SANTOS |
| native_id | 6063 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.251,84 7 & OTTUBTO DS 1.994 -oncede por eriiteuvse ur terreno vrLcng 'o Cotrizônio Nunicipal na frea de Ex pansão Urbana Nova Marabá na Folha 15, do Lata. bestiado. SADO ridV) O MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Peço saber «uc a Cirera imnicivel aprovou € eu gencicao a segmminto lcd: . àca vonçecico por em. svevse ve o Er2200 potrironio "unicipal. 1 rea dc .xpelsao Urbana Love rureda à vã dia! AX vy qUEcro Ur, Love i- Sos COR US ilites e características seçuintes: linitanto-se pelo laão direito cor o Le te nº 46, vclo Ilcão cr mo lirito-se cor. o love nº 44, fusevo rea cor. é lote nº 55, nelinco is7Ou de (ronte 30,00m Ge laters) direiia, 30,30 &s lateral esquerda por Tsiôm de fundos brito 2? — veta lei entrará er vigor ne ênta de eua publé cação, revogaias es cisposições em contrários GABIBZTE LO Po TIrro MUNICIPAL DX MARABÁ ESTADO LO FIRÁ EM DATA DE 31 DE OUTUBLO DE 1.98 o = pretos fostes