| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5255 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A BENEDITO PEREIRA SOUZA |
| native_id | 6064 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 255 DE 32 DE OUTUBRO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do ratrimônio kunicivel na Área de liponsão * urbana Kova sarabã, & Bi s0 PENUINS DE vOUsÃo O PREFEITO MUNICIP:L DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que & Cômera kunicipal aprovou e cu senciono a seguinte leis àrte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano * Patrimônio lanicipa?, nu “res de pensão Urbenc Tove Leredê, à TE DITO PoRETi, JU4is loclizaão no “olha 15, “vadra 06, Tote 14, com os liróites c caracterisvi.cus seguintes: liritanlo-se pelo indo cCiroito con os lotes its 01 e 02, velo lado esquerdo cor o lote nº 15, Tfazande Es frente pura Vi-150 e Juntos cos quem de dircito, medindo 3,9M de irem te41,00r. dc laterel dirvita, 35,001 de lateral esquerda e 11,30" nos fundose 2º — usta lei cntrerá em vigor na dota de sue publicação 4 ” 4 revogader cs disposições cu contrérioe GABINSTE DO Prsrsizo LUNICIPAL v.. PANARA ESTADO DO DINA MM DATA DE 31 DE OULUBLO 1. 1.G04e = PrefeitóHinicipal =