| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5264 / 1984 |
| Date | 1984-10-31 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALVANIRA RODRIGUES OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 5e264/84 E 3 DE ouIuBRO DI: 1934 Concede por entiteuse um ter reno Urbeno do Fetrinônio iu nicipel, no fres de Expansão Urbena Kova Karabá, à DALVA KEIRA RODRIGUES OLIVEIRAS O PRSPOIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Paço seber que a Cêmare tamicipel aprovou e cu soncio no a seguinto Leis dxte 1º — Fica concodico por enfiteuse wm terreno Urbe no Patrânônio Eunicipel, à DALVANIRA RODRIGUES OLIVEIRA, na lrea de Expensêo Urbano Kovo lorabá, na Folha 28, quadra 07, lote nº 11, com os lizátos e características seguintes: Linitando-se pelo lado direi to con o lote nº 01, pelo lado esquerdo com V=285, fazento frente pe ra Ve299 e funãos com o lote nº 08, modinão 06,50m de frente, 30,00n ãe lateral direita, 30,00mn de latercl esquerdo e 06,50 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua py blicação, revogadas as disposições er contrários GABINIZE DO PREPSIXO VUNICIPAL DE LARADÁ ESTADO DO Pá RÁ E: DATA DE 92 DE OUIUBRO DE 19840 E preta Caça =