| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1963 |
| Date | 1963-01-09 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, SR. AURELIO ADRIANO FILOCREÂO |
| native_id | 607 |
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fe ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ contesinnicoftenpinicso LEI Nº 1.601, de 9 de janeiro de 1963, Concede aforamento de terreno do Patrimo a E, ins D 4 E a] nio Kunicipal no Povoado “mapa, ao Sp. AU a RELIO ADRIANO FILOCREÃO. à CÂMARA MUNICIPAL DE LARABÃ decreta a seguinte Lei; + Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a ex pedir o titulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio kKunicipal / no Povoado Amapá, ao Sr. AURELIO ADRIANO FILOCREÃO, sito a rua conhe- cida por lanoel Braz, com os limites e caracteridticas seguintes: li mita-se pelo Sul para onde faz frente com a referida rua; pelo Poen-. te com Venus dos Santos Trajano; pelo Nascente com um bêco sem deno- minação; pelo Norte fundos com Raimundo Gomes da Silva, medindo sete (7m,00) metros de frente por dezenove ditos (19m,00) de fundos. art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cêmara Kunicipal de Larabá, 9 de janeiro de 1963, , 2 * Z f A Secretario 2) AR: <º Secretario.