| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5301 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ANA TAVARES |
| native_id | 6083 |
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ç MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ LEI nº DE DE NOVENBRO DE 2 Concéde por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio luníicipal, à ANA TA VARESo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB$ ESTADO DO Pinto Faço suber que a Câmara iunicipsl de rerebã, aprovou e & eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfitause um terrano Urbano êo Patrimonio Numicâpel, à ANA BAIROS NOGUEIRA, localizedo no Ki 07 às. PAr350, quadro Norte-0l, lote nº 02, Rua “2º, com cs limites e características seguintes: limitando-se pelo lado direito cor o lo to 2º 03, pelo lsão ésquerdo com o lote nº 93, fazendo frente para a xeferiãa rua, fundos com quem de direito, medindo 03,20 de fren- te. por 26,00m de fundos Arte 2º — Esta Joá entraré em vigor na date do sua publi cação, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Ek DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19640