| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5304 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A AQUILES ATILA DE OLIVEIRA MAIA |
| native_id | 6084 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIORAL Concede por enfitause um terreno Urbe no do Petrimento Imácipel, à AQUILES ÁTILA DE OLIVEIRA NATAS O PREPSIPO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Kunícipel aprovou e eu esmcíono a coguinte Lois árto 1º — tica concediio por enfitencss um tesxrano Urbano ão Patrimonio Iamicipel, à AQUILSS ÍTILA DE OLÍVIIRA VAlAs Localias do no Beirro Novo Horisanto, à lua Hágusl David nº? 1263, quadra 02 Zoto nf 15, com os liuíter o coructoristicsas voguântess Lixnitaado — se pelo indo direito cem Nunica Bormivsão, pelo lado esquerdo com Ronrlto &> Yntos Barreto, 292 Norte pelo digo, =0 Norte fazaido + frente com a ruas Kiguel Doviã, o Sul fundos co quem de direitoçns dinão 10,00 de frente por 30,00 de frimdoss trte 2º — Este Lei entrará en vigor ne dota de cus publê cação, revogaêns es disposições em contrários. GABINET: DO PREFEITO FUNICIPAL DE HABADÁ ESTADO DO PARÁ Ex DATA DE 16 DE KOV:BRO DE 19846