| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5305 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANA CENA DA SILVA |
| native_id | 6085 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LI ES Se DE 26 DE POVENSDO DE 1904 Concede por entiteuse um terreno Urba no do Petrimunio Mumicipel, à ARA CENA DA SILVAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO P/HÃo Pego saber que o Câmero Nunicipal, enrovou e ou sonciono e segvinte Leis arte 1º — Fica concodido por entiteuse um terrono Urbuno do Zutrimenio unicipal, à ANA CLHA Di. JILVAs locelizeio nr Folha 16, Onsére 15, lote nº 57 — KOVA LAILDÊ, cou os limites c enrecto rfsticos coguintes: Liritnnis-ss pelo lado direito com o Lote nº 55 pelo 1940 esquerdo com o lots nº 52, fazendo frente para (182 e frmdos cem muar de fixsito, modindo 10,20 às ixente, 40440m de late ral áiveite, 40,20m ie lateral esquerda por 12,60 de fusiose art. 2º — Ento Lei entrará em vigor no data de sua pubii enção, revogadns as disposições em contréirivo GCADINEZE DO PREFEIDO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ EX DAT? DE 16 DE BOVELEDO DE 1084 - oa =