| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5309 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AMADO ALVES BITENCOURT |
| native_id | 6086 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº Se LE 26 DE NOVIZIBRO DE Concedo por enfiteuse ur terreno Urba no o Putrinonio Mmícipel, É AMADO ALVES DITENCOURTo O PREPITSO MUNICIPAL DE MARASÊ ESTADO DO PARÃ, Faço esber “ne a Câm kunicipal, aprovou e cu sanciono e soguinto Leis Arte 1º .. Tico concadido por enfitewce um terre Urta no do Patrimendo Iim$pe?, à AMALO ALTO HIDNNUUE, localizado? ne fres. do Epençsês Utuna Leva lugevá, no Folha Ji, quatro OS tote at 30, 097 O: Virtias o onvecteriniicas coguintos Liritandos se pelo iste direito, com V-110, pelo Joco comuento com 9 lote x? Amla tosondo Srento jure V-115 e fundos com quem ào fircito, ms êdxóu O7ytim de fronte, 30,00» de lrtural úlreita, 30,00 fe Isto rei esquerda, por 06,20m de Zundos. Arte 2º - Zpte Leci entroré es vigor nu dote de sua pa blicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTS PO PREFEITO MUNICIPAL UE KARABA ESTADO DO PARÁ El D/TA DB 16 DE NCYENDRO DE 19940