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norma nº 5310/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5310 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MATIAS DOS SANTOS
native_id6087

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6.310/04 US 26 DE NOVININO UE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimonio lunicipal, à ANTO
NIO MATIAS 105 SANTOS
O IFEXZO HUNICIPAL DE HARABÉ ESTADO DO PARÊ.
Feço saber, qua & Cênare ionicipal, aprovou c cu sancão
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Arte 1º — Fica concedido por enfitme wm terreno lrha
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL US MARABÁ ESTADO DO
PARÉ EX DATA DE 16 Dº NOVINDRO DE 19840
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