| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5310 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO MATIAS DOS SANTOS |
| native_id | 6087 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.310/04 US 26 DE NOVININO UE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimonio lunicipal, à ANTO NIO MATIAS 105 SANTOS O IFEXZO HUNICIPAL DE HARABÉ ESTADO DO PARÊ. Feço saber, qua & Cênare ionicipal, aprovou c cu sancão no s ceguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfitme wm terreno lrha À iGito NASkoS LOS CANO Aocalizudo rm “cla 20, quadra 35,20 &6 º 02, QUE 03 divitoa 6 curacveristicas segainioss Iiritando ue joio laãs dirsita vas o Zote 65, pelo lado sequardo com q lote 23,7% do frontus 3o,20m do lotexcl dáreita, 30,70 do loterel eg quente, por 06,40x às fumdcue : Arte 2º — Evita Lcá urtreré em vigor no data do sua pu blicogão, revogados 2º disposições em contrório, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL US MARABÁ ESTADO DO PARÉ EX DATA DE 16 Dº NOVINDRO DE 19840 = a Sia =