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norma nº 5315/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5315 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARGEMIRO GOMES LIMA
native_id6088

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5315/84 JE 16 LE NOVIMInO DE 1984
Concede por enfiteuse um terreno Ux
beno do Patrimônio lamicipal, à AR
GEMIRO GOMES LIMAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Feço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º — Ficagooncedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio lunácipel na Area de Expansão Urbana NOVA ARADÁ
à ARGEVIRO GONES LIXA, na Folha 20, quedra 11, lote nº 16, com os
limites e coracterísticas seguintes: Linitando-se pelo lado direi
to com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com quem de direito,fazen
do frente para V-203 e fundos com o lote C-01, medindo 10,70m de
frente, 29,00m de latersl direita, 29,00m de lateral esquerda,por
10,50m de fundos»
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no deta de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVINDRO DE 19846
= Moi loaçã =

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