| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5315 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARGEMIRO GOMES LIMA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5315/84 JE 16 LE NOVIMInO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Ux beno do Patrimônio lamicipal, à AR GEMIRO GOMES LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º — Ficagooncedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio lunácipel na Area de Expansão Urbana NOVA ARADÁ à ARGEVIRO GONES LIXA, na Folha 20, quedra 11, lote nº 16, com os limites e coracterísticas seguintes: Linitando-se pelo lado direi to com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com quem de direito,fazen do frente para V-203 e fundos com o lote C-01, medindo 10,70m de frente, 29,00m de latersl direita, 29,00m de lateral esquerda,por 10,50m de fundos» Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no deta de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVINDRO DE 19846 = Moi loaçã =