| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5317 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A AVELINO LOPES DE SOUSA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5317/84 DE 16 DE NOVEDRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicipal,ã AVELINO LOPES DE SOUSA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃo Faço Saber que a Câmara lwmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur veno do Patrimonio limicipel, à AVELINO LOPES DE SOUSA, locsli- zado na Ave larechal Deodoro s/n, com os limites e caractorísti, cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com laria Pereira Cavalcante, pelo lado esquerdo com Nelina Figueredo Brito, ac Norte fazendo frente para a Ave liarechal Deodoro, ao Sul fundos com quem de direito isto, em KARABÁ, medindo 05,60m de frente , por 35,00m de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor ne data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, El DATA DE 16 DE NOVENBRO DE 19840