| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 1963 |
| Date | 1963-01-30 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. MESSIAS ALVES DE SOUZA |
| native_id | 609 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.603, de 30 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimoa nio ijunicipal nesta cidade, ao Sr. MESSI= àS ALVES DE SOUZA. à CAMARA NUNICIPAL DZ MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Kunicipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta ci dade ao Sr. MESSIAS ALVES DA SOUZA, sito a Trav. Sta, Teresinha, ocu- psdo com uma casa de sua propriédade, limitando-se ao Sul com Manuel/ Deco; ao Norte com Rita Chaves da Silva; frente para a referida Trav. e fundos ao Nascente, medindo sete metros e quarenta centimetros de / (7m,40) frente por vinte e quatro metros (24m,00) de fundos. art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en ” . 3 . md trara em vigor na data de sua publicaçad. Cêmara Municipal de Marabá, 50 de janeiro de 1965. 1º Secretário age 2º secretário,