| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5318 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A ADÃO ALVES DE LIMA |
| native_id | 6090 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.310/04 15 26 norumno DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio lwmicipel, & ADÃO AL VES DE LIA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono e seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Nunicipel, à ADÃO ALVES DE LINA, localizado no Bairro Parque des Leranjeires, na Ave Esperença nº 308, com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com Anto não Alves do Silva, pelo lado esquerdo com Carmosina de tel,ao Sul fazendo frente com a Ave Esperança, ao Norte fundos com quem &e di reito, medindo 10,00 de frente, por 30,00m de fundos Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVIZIZRO DE 19846 = ptssçãs =