| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5319 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO MAGALHÃES SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.319/04 DE 16 DE NOVENDRO DE 1984 = TEDoamess=nra: Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimonio Iamicipal, à AN TONIO MAGALHÃES SILVAo O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Feço saber que a Câmera lunicipal, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio lamicípal, à ANTONIO MAGALHÃES SILVA, locelizado a ivo Rio Vermelho nº 625, quadra 17, lote 15 - Novo Horizonte , com os limites e caracteristicas seguintoss limitando-se pelo la do direito com Francisco Araújo de Castro, pelo lado esquerdo com Waldemar Lopes de Souza, ao Poente fazendo frente para a referida Ave Rio Vermelho, ao Nascente fazendo fundos com quem de direito, medindo 10,00m de frente, por 30,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus pu blicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 16 DE NOVENDRO DE 19846 = pretos fas =