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norma nº 5319/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5319 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ANTONIO MAGALHÃES SILVA
native_id6091

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 2.319/04 DE 16 DE NOVENDRO DE 1984
= TEDoamess=nra:
Concede por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimonio Iamicipal, à AN
TONIO MAGALHÃES SILVAo
O PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ.
Feço saber que a Câmera lunicipal, aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimonio lamicípal, à ANTONIO MAGALHÃES SILVA, locelizado
a ivo Rio Vermelho nº 625, quadra 17, lote 15 - Novo Horizonte ,
com os limites e caracteristicas seguintoss limitando-se pelo la
do direito com Francisco Araújo de Castro, pelo lado esquerdo com
Waldemar Lopes de Souza, ao Poente fazendo frente para a referida
Ave Rio Vermelho, ao Nascente fazendo fundos com quem de direito,
medindo 10,00m de frente, por 30,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus pu
blicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM DATA DE 16 DE NOVENDRO DE 19846
= pretos fas =

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