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norma nº 5320/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5320 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ALAIDE GOMES SANTANA
native_id6092

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimonio lunicipal, à ALAIDE
GOMES SANTANAS
O PREFEIZO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Taço saber que a Camara lVunicipal, aprovou e cu sanciono
e seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Petrimonio lunicipal, à ALAIDE GONES SANTANA, localizado no
Bairro Novo Horizonte, a Ave Tocantins nº 733, quadra 01, lote nº
08, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo
lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº
10, ao Poente fazendo frente com a mencionsdo avenida, ao Nascen
te fundos com quem de direito, medindo 10,0Mm de frente por 30,0m
de fundoss
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogados as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ, EH DATA DE 16 DE NOVINSRO DE 19844
= sretossfftacapea =

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