| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5320 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ALAIDE GOMES SANTANA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio lunicipal, à ALAIDE GOMES SANTANAS O PREFEIZO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Taço saber que a Camara lVunicipal, aprovou e cu sanciono e seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Petrimonio lunicipal, à ALAIDE GONES SANTANA, localizado no Bairro Novo Horizonte, a Ave Tocantins nº 733, quadra 01, lote nº 08, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, ao Poente fazendo frente com a mencionsdo avenida, ao Nascen te fundos com quem de direito, medindo 10,0Mm de frente por 30,0m de fundoss Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EH DATA DE 16 DE NOVINSRO DE 19844 = sretossfftacapea =