| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5321 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALFREDO PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6093 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2e321/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno bano do Petrimonio Iumicipal, à FREDO PERBIRA DA SILVAs Ux AL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cemara lunicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urba no do Patrimonio lâmicipal na fres de Expansão Urbena Nova Nerabá à ALFREDO PEREIRA DA SILVA, localizado na Folha 23, quadra 07, 1 te nº 31, com os limites e características seguintes: limitando — se peio lado direito com o lote nº 29, pelo lodo esquerdo com a V-230, fazendo frente para V-231 e fundos com o lote nº 28; medin ão 08,00m de frente, 30,00m de lateral direita, 30,00m de leteral esquerda, por 05,00m nos fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu blicação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19846 = na =