br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5321/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5321 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALFREDO PEREIRA DA SILVA
native_id6093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 2e321/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno
bano do Petrimonio Iumicipal, à
FREDO PERBIRA DA SILVAs
Ux
AL
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cemara lunicipal aprovou e cu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse mm terreno Urba
no do Patrimonio lâmicipal na fres de Expansão Urbena Nova Nerabá
à ALFREDO PEREIRA DA SILVA, localizado na Folha 23, quadra 07, 1
te nº 31, com os limites e características seguintes: limitando —
se peio lado direito com o lote nº 29, pelo lodo esquerdo com a
V-230, fazendo frente para V-231 e fundos com o lote nº 28; medin
ão 08,00m de frente, 30,00m de lateral direita, 30,00m de leteral
esquerda, por 05,00m nos fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu
blicação, revogados es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19846
= na =

open original →