| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5322 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A AGENOR BORGES DO AMARAL |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Ux beno do Patrinônio lwnicipel, à AGE NOR BORGES DO AMARALe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃs Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º — Fica concetido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio lúmicipal, à AGENOR BORGES DO AMARAL, localizado no Ki-07 da PA-150, quadra Sul-17, lote 08, lua "E", com os imã tes e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, medindo de frente 09,00m; 22,00m de lateral direita, 23,00m de lateral es querda, por 09,00m de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data ce sua pu vlicação, revogades as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ IS! DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19846 = pretos PÉ capas =