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norma nº 5322/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5322 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A AGENOR BORGES DO AMARAL
native_id6094

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno Ux
beno do Patrinônio lwnicipel, à AGE
NOR BORGES DO AMARALe
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃs
Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concetido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimonio lúmicipal, à AGENOR BORGES DO AMARAL, localizado
no Ki-07 da PA-150, quadra Sul-17, lote 08, lua "E", com os imã
tes e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito *
com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, medindo de
frente 09,00m; 22,00m de lateral direita, 23,00m de lateral es
querda, por 09,00m de fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data ce sua pu
vlicação, revogades as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÃ IS! DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19846
= pretos PÉ capas =

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