| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5326 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A COSMA MENDES DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfáteuse um terreno Urba no do Petrâmorio Iamicípsl, à COSHA O PREFEITO KUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÃs Faço saber que a Câmera lmicipal, aprovou ce eu sanciono e seguinte Leis Arte 1º — Zica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lumicipesl, à COSUA VENDES DE OLIVEIRA, localizado no Bairro Novo Horizonte, 2 Rua intonio Araujo nº 407, quadra 11, 1ote nº 10, com os limitos e características seguintes: Limitando-se pe io lado direito com lairmundo Pereira da Silva, pelo lado esquerdo * com intonjo Pereira da Silva, ao Poento pera onde far frente com a mencionada ue co Noscente com quem de direito, medindo 11,40m de frente, por 12,00m do fundosse Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi cação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EN DATA DE 16 DE NOVIDRO DE 19840 = retos =