| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CANDIDA JOAQUIM DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LI Nº 5.328, S4 DE 16 DS NOVIZDRO DE 19846 Concede por enfiteuse wu terreno Urba no do Patrimonio iunicípal, à CÂNDIBA JOAQUIZ DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço seber que a Câmara lamicipal, aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concécido por enfiteuse um terreno Urbano & Patrimonio limicipsl, à CÂNDIDA JOAQUIM DA SILVA, locrlizado na frea de lxpensão Urbana NOVA VARABÁ, Folhe 15, quadro 05, lote nº 5 com og liniter e caracterísiicas seguintes! Limítando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº OT,fazen do frente para V-151 e ímêos con quer de direito, medindo 09,00nde frente, 42,20m de lateral direita, 42,20m do lateral esquerdo por 09,30m de fundose lyte 2º — Esta Loi entrará em vigor na data de sua publi cação, revogados es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO PARÁ E DATA DE 16 DE NOVIZIBRO DE 19846 = cretesaftscsçes =