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norma nº 5329/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5329 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO
native_id6099

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ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº El 329/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno
Urteno ào Patrimonio Iunicipal,ã
CARLOS PEREIRA DO NASCIMENZO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo
Faço sever que a Compra Inmicipal aprovou e cu sm
ciono a seguinte Leis
Arte 1% — Fica concedido por enfitevso um tarreno Urbano
do Patrimonio lomicipal, à CARLOS PEREIRA DO NSCIMENTO, localizado
no Eml7 da DA-150, a lua N, cuadre Sul-l4, lote nº 09, com os se
guintes linítes e caracteristicas saguintes: Zimitrmlis-so pcio lado
aireito con a lateral, eoquerda, pelo lado anquarão com o lote nº 08
fazendo Srante pero 2 citada rea e fundos com quer ls dizeiio, me
úinão 20,00 às frente por 28,00m de Zundos.
arte 2º - Este lei sntraxó em vigor na date ão sua
publicação, revogadas as Cisposições cn contrérios
GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM DATA DE 16 DE KOV:MBRO DE 19846
= "720 =

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