| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5329 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº El 329/84 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno Urteno ào Patrimonio Iunicipal,ã CARLOS PEREIRA DO NASCIMENZO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço sever que a Compra Inmicipal aprovou e cu sm ciono a seguinte Leis Arte 1% — Fica concedido por enfitevso um tarreno Urbano do Patrimonio lomicipal, à CARLOS PEREIRA DO NSCIMENTO, localizado no Eml7 da DA-150, a lua N, cuadre Sul-l4, lote nº 09, com os se guintes linítes e caracteristicas saguintes: Zimitrmlis-so pcio lado aireito con a lateral, eoquerda, pelo lado anquarão com o lote nº 08 fazendo Srante pero 2 citada rea e fundos com quer ls dizeiio, me úinão 20,00 às frente por 28,00m de Zundos. arte 2º - Este lei sntraxó em vigor na date ão sua publicação, revogadas as Cisposições cn contrérios GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE KOV:MBRO DE 19846 = "720 =