| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5331 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A DONATO ADMILSON VALENTE |
| native_id | 6101 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL & DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicipal,ã DONATO ADILSON VALENTES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que & Câmara 'nnicipel aprovou e eu sencã, ono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por entiteuss um terreno Ur temo do Patrimonio Lwnicipnl, à DONITO SUILSON VALENTE, localizado! no Bairro da Cidoãe Neva, a Ave Presidente Castelo Branco nº 1370 & con os limites c caracteristices soguintoss limitando-se pelo Iledo* direito com mynestina Costa Cruz; pelo lods esquerdo com Tereza Fer reixa da Silva, oc Sul fazendo frente com a referida Avenida, medinã ào de frente 10,00ms por 30,00r ão fanãose Arte 2º — Esta lei entreré em vigor nº data de sua publicação, revogados as disposições em conirérios GABINZTE DO PREPEIZO MUNICIPAL DZ NARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19546 = No 20 =