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norma nº 5333/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5333 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DELZITA BATISTA FRANCO
native_id6102

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE 16 DE NOVENBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno
Urbeno do Patrimonio MUnicipal,ã
DELZUITA BATISTA PRANCOo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Fagu saber que a Câzara liunicipsl aprovou e eu sen
ciono s seguinte Leis
igts 1º — Zica concedido por enfiteuse yn terreno Ur
terno do Patrimonio lumicipal, à DELZUIZA BATISTA FRANCO, 1localizado*
no ires de Expanado Urvaas da Nova linrabê, ne Folha nº 26, quadra 08
coz os lixites o caracsoristicas soguintos: Limitando-so pelo lado?
êiraito com o lote n2 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08,fnzen-
do fronte pera a V-163 pé Íunãos cor quon Ge direito, unodindo de
frete 09,00m, 30,00n de lodo direitos 30,001 às lateral esquerda
por 09,00 do fumdoss
Arte 2º — Eota lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revugadas as disposições em contrários
GABINETE DO PPEFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÍ EM DATA DE 16 DE NOVENDRO DE 19846
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