| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5333 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DELZITA BATISTA FRANCO |
| native_id | 6102 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE 16 DE NOVENBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimonio MUnicipal,ã DELZUITA BATISTA PRANCOo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Fagu saber que a Câzara liunicipsl aprovou e eu sen ciono s seguinte Leis igts 1º — Zica concedido por enfiteuse yn terreno Ur terno do Patrimonio lumicipal, à DELZUIZA BATISTA FRANCO, 1localizado* no ires de Expanado Urvaas da Nova linrabê, ne Folha nº 26, quadra 08 coz os lixites o caracsoristicas soguintos: Limitando-so pelo lado? êiraito com o lote n2 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08,fnzen- do fronte pera a V-163 pé Íunãos cor quon Ge direito, unodindo de frete 09,00m, 30,00n de lodo direitos 30,001 às lateral esquerda por 09,00 do fumdoss Arte 2º — Eota lei entrará em vigor na data de sua publicação, revugadas as disposições em contrários GABINETE DO PPEFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ EM DATA DE 16 DE NOVENDRO DE 19846 « srtessffltacaas -