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← Marabá (PA)

norma nº 5344/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5344 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO
native_id6105

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
+
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio lamicipal,ã
FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Feço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concetido por enfiteuse um terreno UR
beno do Patrimonio lunicipal, à FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO, locali-
gado ne Area de Expansão Urbana Nove lerabá, ne Folha 15, WD 01, I-
52, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo la
ão direito com o lote nº 53, pêlo lado esquerdo com o lote nº 51, fa
zendo frente pera VP-03 e Zundos com quem de direito, medindo 09,30m
àe frente, 39,80m do lateral direita, 39,40m do letercl esquerdo, e
nos fundos 09,40
Arte 2º — Esta lei entrará ex vigor no data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ E DATA DE 16 DE NOVEZDRO DE 19846

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