| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5344 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO |
| native_id | 6105 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL + Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicipal,ã FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Feço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concetido por enfiteuse um terreno UR beno do Patrimonio lunicipal, à FRANCISCO DA CUNHA SOBRINHO, locali- gado ne Area de Expansão Urbana Nove lerabá, ne Folha 15, WD 01, I- 52, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo la ão direito com o lote nº 53, pêlo lado esquerdo com o lote nº 51, fa zendo frente pera VP-03 e Zundos com quem de direito, medindo 09,30m àe frente, 39,80m do lateral direita, 39,40m do letercl esquerdo, e nos fundos 09,40 Arte 2º — Esta lei entrará ex vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E DATA DE 16 DE NOVEZDRO DE 19846