| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5346 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GILSON FERREIRA DA SILVA |
| native_id | 6106 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimonio Iwmicipal,ã GILSON FERREIRA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARÁ + Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur veno do Patrimonio liúmicipal, à GILSON FERREIRA DA SILVA, localizado na Area ão Expensão urbana Nove Karabá, ne Folha 32, quadra 05, lote 02, com os limites e característicos seguintes: Limitendo-se polo la do direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, fa zendo frente pare. V-324 e fundos com quem de direito, medindo 15,00m de frente, 40,00 na lateral direita, 40,00m na latere? esquerda,por 15,00m nos fundose frto 2º — Esta Jcá entrará em vigor no data Ge va * publicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984, ma