| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5347 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A IZIDORIO FERNANDES |
| native_id | 6107 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5e347/84 DE 16 DE NOVENDRO DE 1984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lamicípal 4 à IZIDORIO FERNANDESs O PRSFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara ihmicipal aprovou e cu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido pox enfiteuse um tarreno Urbano do Patrimonio lwnicipal, à IZIDORIO FERNANDES, localizado? ao Bairro Parque des Larenjeiras a “vs Cajapós nº 367, quadra 47, 20te nº 18, com os limites e caractorísiicas soguintess linitar ão-se pelo lado direito com João Souza Fernandes, pelo leio esquer & com José Rodrigues, ao Norte fazendo frente com a Averita acima citada, eo Sul fundos com quem de direito, medindo 10,00 de “rente por 24,00m de fundose hxte 22º — Esta lei eniraré. on vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições er contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ El DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 19846 = ereto voa =