| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5352 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A JOÃO BANDEIRA MARTINS ROSA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5352/84 DE 16 DE NOVINSRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal,ã JOÃO BANDEIRA MARTINS ROSAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que e Câmera Iunicipel, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipel, à JOXO BANDEIRA MARTINS ROSA, locali- zaão no Cidade Pioneira = MARABÁ, à Trave Nossa Senhora das Graças nº 190, Beirro Senta Rosa, com os limites e características seguintessIi mitando-se pelo lado direito com Raimundo Chapada, pelo lado esquerdo com Xenoel Guilherme da Silva, fazendo frente com a Trav. Nossa Senho ra des Graças ao Nascente, ao Poente fundos com quem de direito,medin ão 03,00m de frente por 30,00 de Zundoso Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na dota de sua publicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ El DATA DE 16 DE NOVIIDRO DE 19846 = retas Btsçe =