| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5357 / 1984 |
| Date | 1984-11-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABA A LUIZ DA SILVA ROCHA |
| native_id | 6110 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5357/04 DE 16 DE NOVIIDRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio liunicipal,ã LUIZ DA SILVA ROCHAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara lwnicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal, à LUIZ DA SILVA ROCHA, localizaão & Cidade Pioneira = NARABÁ, a Ave Marechal Deodoro nº 1748, com os limi tes e características seguintes: Limita-se pelo lado direito com Teo balão iodrigues, pelo lado esquerdo com os herdeiros de Tuíy Bagy, eo Korte fazendo frente com a Ave Marechal Deodoro, ao Sul fundos com * quem de dixcito, medindo 06,00m de frente por 40,00m de fundose Arte Z2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadus as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Eli DATA DE 16 DE NOVEKBRO DE 1984